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Atos Oficiais

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras da atuação do Estado, que a partir

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras da atuação do Estado, que a partir de então teve formas reguladas para a exteriorização do poder exercido. Os Atos Oficiais são declarações do estado, complementares à Lei ou à própria Constituição, que manifestam e produzem efeitos de direito. A função administrativa dos atos formais e escritos é instrumentalizada em diversas formas que se diferenciam mais pela competência administrativa do sujeito do que pelo conteúdo de fato.

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Resultado da Pesquisa

Ano: 2017

FEVEREIRO - 2017

Decreto N° 087/2017 de 24/02/2017

Decreto N° 087/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 473

Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas  Repartições Municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017 e altera o horário de funcionamento do dia 01 de março.

Nº da certificação: 7362920C5682BB392B30AD3F1EA1E852

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Decreto N° 086/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 086/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: Decreta Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de 24 de agosto de 2012.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 085/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 085/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Financeiro aos Pacientes  Portadores de Doenças Renal Crônica, em Hemodiálise, com Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 084/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 084/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de América Dourada e dá outras providências. 

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 083/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 083/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SELMA RODRIGUES BARRETO, PARA O CARGO DE TÉCNICA DIGITADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 082/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 082/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ITALINE ARAUJO SILVA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE TÉCNICA DIGITADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 081/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 081/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ZIZIANE DE JESUS LIMA, PARA O CARGO DE ADMINISTRADORA DISTRITAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 080/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 080/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª.KARINA SOUTO DA SILVA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 079/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 079/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 078/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 078/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. NILTON JOSÉ ALVES, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 077/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 077/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ NILDO SATELES NAZARÉ, PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 076/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 076/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MANOEL JORGE PASSOS DE SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Decreto N° 075/2017 de 22/02/2017

Decreto N° 075/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. TONY SIZIO BARROS DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE INCENTIVO AOS ESPORTES DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 64F56E43169F70E19E126CD494CFBF00

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Portaria N° 024/2017 de 22/02/2017

Portaria N° 024/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GILDETE FIRMINO DA SILVA, PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDÁGOGICA DA CRECHE MÃE PRETINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 259AD081BBD8FD519B112723221316E5

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Portaria N° 023/2017 de 22/02/2017

Portaria N° 023/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO FUNCIONÁRIO FABRÍCIO ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 259AD081BBD8FD519B112723221316E5

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Portaria N° 022/2017 de 22/02/2017

Portaria N° 022/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 471

Resumo: AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA, MARICÉLIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, PARA O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 259AD081BBD8FD519B112723221316E5

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Outros Atos Oficiais N° 002 a 021/2017 de 17/02/2017

Outros Atos Oficiais N° 002 a 021/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 470

Resumo: ERRATA

Nº da certificação: 71E52DE19F5443360576E7D43E60706A

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Portaria N° 021/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 021/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. UBIRAELCE ANACLETO DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DISTRITAISDE BELO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 020/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 020/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. JOSÉ AUGUSTO DOURADO PEREIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR GUALTER CARDOSO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 019/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 019/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. HAILTON DELFINO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR DOZE DE OUTUBRO(ESCOLA PROFESSORA MARIA EUGÊNIA DOURADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 018/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 018/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. VERA LÚCIA ROSA DE SOUZA SANTOS , PARA O CARGO DE DIRETORA DO ANEXO DA CRECHE IZELCINA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 017/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 017/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SILVIA LETÍCIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA LIMA , PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELIZETE SEIXAS DOURADO E DISTRITAIS SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 016/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 016/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ROSÃNIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS , PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL AGENOR MARQUES DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 015/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 015/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ROSA MARIA CAVALCANTE NEVES BARBOSA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA CRECHE MÃE BINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 014/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 014/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REINAILVA NERI DE BARROS SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA NECY NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 013/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 013/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. NILDETE BSTISTA DAMASCENA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DURVAL SOUZA BAGANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 012/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 012/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARICENA FRASCISCA DE SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPALLOURIVAL BISPO DO ROSARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 011/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 011/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA DAS GRACAS DOURADO RODRIGUES, PARA O CARGO DE DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL MÂE PRETINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 010/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 010/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LAUDENI ALVES VASCONCELOS NUNES, PARA O CARGO DE DIRETORA DA CRECHE IZELCINA ALVES DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 009/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. KATIA CARDOSO DOURADO, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DIOMEDES PAULINO SILVA E DISTRITAIS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 008/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 008/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IVÂNIA MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA DE EDUCAÇAO INFANTIL MÃE NANINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 007/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 007/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA  SRª. FERNANDA FREITAS COSTA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL VALDENI BATISTA DOS SANTOS CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 006/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 006/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELIENE DA SILVA SOUZA FARIAS, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA LUIS PEREIRA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 005/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. DAIANE MARQUES DOURADO, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA AGNELO FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 004/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. CLAUDINETE CASTRO DOURADO DE SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLAMANOEL AUGUSTO DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 003/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. CARLOS IVAN HONORATO PEREIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Portaria N° 002/2017 de 15/02/2017

Portaria N° 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. CARLOS BRITO DE SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA AGNELO CAVALCANTE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 8896EB91E86DF673D9F0DDE237A14DC4

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Decreto N° 073/2017 de 15/02/2017

Decreto N° 073/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. REINAN QUEIROZ DE SOUZA, PARA O CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINAGENS E CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: F39D69EA2330A75A2E1575E8AC24C8A5

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Decreto N° 072/2017 de 15/02/2017

Decreto N° 072/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 469

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELLHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº da certificação: F39D69EA2330A75A2E1575E8AC24C8A5

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Outros Atos Oficiais N° 064/2017 de 13/02/2017

Outros Atos Oficiais N° 064/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 468

Resumo: ERRATA  

Nº da certificação: 17FCBF5D2C3CB2AFFA92DE924E06D60C

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Decreto N° 071/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 071/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LÍVIA FALCÃO CARDOSO GUEDES, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 070/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 070/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR.MANOEL MESSIAS CORREIA DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE IDENTIDFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 069/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 069/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. DILMAM MARGARIDA ARAUJO DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 068/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 068/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. HENRIQUE DOURADO PRIMO, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 067/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 067/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELISANGELA PEREIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE II, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 066/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 066/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PEDRO SANTIAGO DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO EMANUTENÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 065/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 065/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR.ATÍLIO ARAUJO SABINO, PARA O CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 064/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 064/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IVAILTON PEREIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 062/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 062/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JÔNIA GABRIELLE PEDROSA CAMACAM, PARA O CARGO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 063/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 063/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ACÁCIA BARBOSA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ENSINO E SUPORTE PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 060/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 060/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. MARIA LINDAURA DOURADO, DO CARGO DE PROFESSORA EFETIVA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 0059/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 0059/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. MARIA IOLANDA RIBEIRO DA SILVA, DO CARGO DE PROFESSORA EFETIVA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 0058/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 0058/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ AMÉRICO DOURADO COSTA, DO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 057/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 057/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU em Cota Única do exercício de 2016.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Decreto N° 056/2017 de 09/02/2017

Decreto N° 056/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 467

Resumo: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. MABIA RIBEIRO VASCONCELOS, DO CARGO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº da certificação: 077FFF0C18E4537B15B988375CEEE33C

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Outros Atos Oficiais N° 001/2017 de 07/02/2017

Outros Atos Oficiais N° 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 466

Resumo: AVISO CHAMADA PÚBLICA n. 0001/2017.

Nº da certificação: 9E435B6BC24E9BE15A173BC23B5A0136

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Decreto N° 047/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 047/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª. FLÁVIA MARQUES CAMACAM SILVA, para o cargo de SUPERVISORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 046/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 046/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srº. ANTONIO MARCIO CARLOS DE OLIVEIRA, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO E PROGRAMAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 045/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 045/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª. AMANDA SILVA SANTOS, para o cargo de CHEFE DE SEÇÃO FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 044/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 044/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª. LUÂNIA LIMA DE OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 043/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 043/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. SAULO OLIVEIRA SOUZA, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 042/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 042/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª VANESSA DA SILVA, para o cargo de OFICIAL DE GABINETE II, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 041/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 041/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. FRANCISCO MAURO DOURADO SANTOS, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE OPERACIONAL E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 040/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 040/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. AGNALDO ALVES DIAS, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PECUÁRIA, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 039/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 039/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. EDIMAR NUNES DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, e dá outras providências.

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 038/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 038/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª ÉRICA DA SILVA LIMA, para o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 037/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 037/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. GEORGE ALMEIDA DA SILVA, para o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E GESTÃO FINANCEIRA, e dá outras providências

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 036/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 036/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. OTON GOMES DE OLIVEIRA, para o cargo de GERENTE DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, e dá outras providências

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 035/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 035/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª ELAINE OLIVEIRA LIMA, para o cargo de ASSESSORA DE CONTROLE E INSPEÇÃO, e dá outras providências

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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Decreto N° 034/2017 de 03/02/2017

Decreto N° 034/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 465

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª MAIANA DA SILVA AMADOR, para o cargo de OFICIAL DE GABINETE I, e dá outras providências

Nº da certificação: 29FB60B24D6C5AD7292DE14CCA6E0675

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JANEIRO - 2017

Decreto N° 033/2017 de 25/01/2017

Decreto N° 033/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 462

Resumo: Autoriza e outorga poderes à Secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, para movimentar contas do Fundo Municipal de Assistência Social em estabelecimentos bancários dentro e fora do Município de América Dourada–Ba, e da outras providências.

Nº da certificação: C7545210CF273B26ABFADCAB11E7A826

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Decreto N° 032/2017 de 25/01/2017

Decreto N° 032/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 462

Resumo: Autoriza e outorga poderes à Secretária de Saúde, para movimentar contas do Fundo Municipal de Saúde em estabelecimentos bancários dentro e fora do Município de América Dourada–Ba, e da outras providências.

Nº da certificação: C7545210CF273B26ABFADCAB11E7A826

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Decreto N° 030/2017 de 25/01/2017

Decreto N° 030/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 462

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª. EVANI RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS e dá outras providências.

Nº da certificação: C7545210CF273B26ABFADCAB11E7A826

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Decreto N° 029/2017 de 19/01/2017

Decreto N° 029/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 461

Resumo: Decreta Feriado Municipal o dia 20 de Janeiro de 2017, e dá outras providências.

Nº da certificação: 6B8D66102498A5788677FADDCBC7E3A3

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Decreto N° 028/2017 de 17/01/2017

Decreto N° 028/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 459

Resumo: Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores inscritos em restos a pagar e despesas de exercícios anteriores-DEA.

Nº da certificação: 09214966BBE29A757A15B55D25884B27

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Decreto N° 027/2017 de 17/01/2017

Decreto N° 027/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 459

Resumo: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana–IPTU em Cota Única do exercício de 2016.

Nº da certificação: 09214966BBE29A757A15B55D25884B27

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Portaria N° SMS 001/2017 de 12/01/2017

Portaria N° SMS 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 458

Resumo: Convoca Sociedade Civil Organizada para composição do Conselho Municipal de Saúde e nomeia membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde

Nº da certificação: AB22ACCB89B0D617F6964413108F2FEE

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Outros Atos Oficiais N° 015/2017 de 09/01/2017

Outros Atos Oficiais N° 015/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 457

Resumo: Ofício nº 015/207 sobre Credenciamento de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social

Nº da certificação: 70039300BA9B2120983F389DF45377CE

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Outros Atos Oficiais N° 014/2017 de 09/01/2017

Outros Atos Oficiais N° 014/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 457

Resumo: Ofício nº 014/207 sobre Credenciamento de Contas do Fundo Municipal de Saúde

Nº da certificação: 70039300BA9B2120983F389DF45377CE

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Outros Atos Oficiais N° 013/2017 de 09/01/2017

Outros Atos Oficiais N° 013/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 457

Resumo: Alteração de Autógrafos e Cadastramento de Senhas

Nº da certificação: 70039300BA9B2120983F389DF45377CE

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Decreto N° 026/2016 de 06/01/2017

Decreto N° 026/2016 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 456

Resumo: Dispõe sobre a movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde do Município de América Dourada e dá outras providências.

Nº da certificação: C7492698AF11CFB848EBF719F1C461F4

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Decreto N° 025/2017 de 06/01/2017

Decreto N° 025/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 456

Resumo: Dispõe sobre a movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de América Dourada e dá outras providências.

Nº da certificação: C7492698AF11CFB848EBF719F1C461F4

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Decreto N° 024/2017 de 06/01/2017

Decreto N° 024/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 456

Resumo: Designa membros para compor a comissão pregão e dá outras providências.

Nº da certificação: C7492698AF11CFB848EBF719F1C461F4

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Decreto N° 023/2017 de 06/01/2017

Decreto N° 023/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 456

Resumo: Designa membros para compor a comissão permanente de licitação - COPEL e dá outras providências.

Nº da certificação: C7492698AF11CFB848EBF719F1C461F4

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Decreto N° 022/2017 de 06/01/2017

Decreto N° 022/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 456

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. WENER PIRES MOREIRA, para o cargo de COORDENADOR DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS e dá outras providências.

Nº da certificação: C7492698AF11CFB848EBF719F1C461F4

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Decreto N° 021/2017 de 06/01/2017

Decreto N° 021/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 456

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª MIRELI OLIVEIRA ARAUJO, para o cargo de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - VISA e dá outras providências.

Nº da certificação: C7492698AF11CFB848EBF719F1C461F4

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Decreto N° 020/2017 de 05/01/2017

Decreto N° 020/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 455

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. CLEUDINEI ARAUJO PEREIRA, para o cargo de GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA e dá outras providências.

Nº da certificação: 37751F8A1D85ED03A4170C60A33032FB

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Decreto N° 019/2017 de 05/01/2017

Decreto N° 019/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 455

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº da certificação: 37751F8A1D85ED03A4170C60A33032FB

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Decreto N° 018/2017 de 05/01/2017

Decreto N° 018/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 455

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Nº da certificação: 37751F8A1D85ED03A4170C60A33032FB

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Decreto N° 017/2017 de 04/01/2017

Decreto N° 017/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Redefine o horário de expediente dos servidores e o horário de atendimento ao público e dá outras providências providências.

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Decreto N° 016/2017 de 04/01/2017

Decreto N° 016/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Decreta situação de emergência no Município de AMÉRICA DOURADA/BA e dá outras providências

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Decreto N° 015/2017 de 04/01/2017

Decreto N° 015/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos e dá outras providências.

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Portaria N° 001/2017 de 04/01/2017

Portaria N° 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Concede licença sem remuneração ao funcionário LEANDRO ARAUJO PEREIRA, e dá outras providências.

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Decreto N° 014/2017 de 04/01/2017

Decreto N° 014/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Srª CATARINA PIMENTA DOURADO, para o cargo de COORDENADORA E ATENÇÃO BÁSICA e dá outras providências.

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Decreto N° 013/2017 de 04/01/2017

Decreto N° 013/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Srº DANILO DOURADO BEZERRA, para o cargo de DIRETOR TÉCNICO (HOSPITAL MUNICIPAL) e dá outras providências.

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Decreto N° 012/2017 de 04/01/2017

Decreto N° 012/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr ROSALVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO e dá outras providências.

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Decreto N° 011/2017 de 04/01/2017

Decreto N° 011/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Dispõs sobre a nomeação da Srª MANUELA RABELA MAIA COSTA, para o cargo de COORDENADORA DE ENFERMAGEM e dá outras providências.

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Decreto N° 010/2017 de 04/01/2017

Decreto N° 010/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 454

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. RAFAEL FERNANDES MATIAS, para o cargo de PRODURADOR GERAL e dá outras providências.

Nº da certificação: 6F183BBF1C82223C5006E541DD20ED93

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Decreto N° 009/2017 de 02/01/2017

Decreto N° 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre exoneração dos cargos de provimento em comissão da administração anterior e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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Decreto N° 008/2017 de 02/01/2017

Decreto N° 008/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. GEOVAN SILVA QUEIROZ, para o cargo de CONTROLADOR INTERNO do Município e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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Decreto N° 007/2017 de 02/01/2017

Decreto N° 007/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. MANOEL SOUZA BARRETO, para o cargo de SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do Município e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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Decreto N° 006/2017 de 02/01/2017

Decreto N° 006/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. EVANDRO SOUZA SILVA, para o cargo de SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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Decreto N° 005/017 de 02/01/2017

Decreto N° 005/017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. JOSÉ NILTON DUARTE, para o cargo de SECRETÁRIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS do Município e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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Decreto N° 004/2017 de 02/01/2017

Decreto N° 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Sra. MABIA RIBEIRO VASCONCELOS, para o cargo de SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMAÇÃO DA CIDADENIA do Município e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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Decreto N° 003/2017 de 02/01/2017

Decreto N° 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Sra. ZAINE DOS SANTOS CARDOSO LIMA, para o cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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Decreto N° 002/2017 de 02/01/2017

Decreto N° 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre a nomeação da Sra. FATIANE ROSA DA SILVA, para o cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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Decreto N° 001/2017 de 02/01/2017

Decreto N° 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 452

Resumo: Dispõe sobre a nomeação do Sr. ÁUREO DE SOUZA MACHADO, para o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA do Município e dá outras providências.

Nº da certificação: D6B6D869DB9FBAFE2E659F431541A0A8

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