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Prefeitura de América Dourada-BA

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Conteúdo da Prefeitura de América Dourada-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Prefeitura Municipal de América Dourada-BA - Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de América Dourada-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Av. Romão Gramacho, 15, 1º Andar
    Centro - América Dourada

  • Telefone/Whatsapp

    (74) 9 9950-7591

  • Horário de Atendimento

    De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 039/2021

Contratação de empresa especializada para aquisição de fardamentos e enxovais para atender as...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 040/2021

Contratação de empresa para fornecimento e o registro de preços, para aquisição de material de...

Tomada de Preço Nº 006/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS PARA APOIO DA REDE...

Tomada de Preço Nº 005/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AGNELO...

Pregão Eletrônico Nº 010/2021

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE...

Pregão Presencial Nº 031/2021

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão patrimonial,...

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