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Prefeitura de América Dourada-BA

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Conteúdo da Prefeitura de América Dourada-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Logomarca padrão do Acesso à Informação, uma bola amarela com um I verde, sobre o texto Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de América Dourada-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Av. Romão Gramacho, 15, 1º Andar
    Centro - América Dourada

  • Telefone/Whatsapp

    (74) 9 9950-7591

  • Horário de Atendimento

    De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Chamada Pública Nº 001/2023

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR...

Pregão Eletrônico Nº 002/2023

REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de limpeza, higiene e material descartável, para...

Pregão Presencial Nº 002/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para aquisição de material elétrico, para...

Pregão Eletrônico Nº 001/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para aquisição de alimentos perecíveis e...

Pregão Presencial Nº 001/2023

Registro de preços para Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma da Escola...

Credenciamento Nº 003/2023

CREDENCIAMENTO DE RÁDIOS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E MATÉRIAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS...

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