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Prefeitura Municipal de América Dourada-BA

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Conteúdo da Prefeitura de America Dourada-BA

Acesso à Informação - Dívida Ativa do Município

Em conformidade com:
Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966 Constituição Federal, Art. 37º, Caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Dívida Ativa do Município

Informação disponibilizada conforme Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966

A dívida ativa é onde são inscritos os nomes de pessoas que deixaram de pagar em dia os tributos ao governo. Ou seja, se você atrasou e não pagou o seu imposto, o seu nome pode ser inscrito na dívida ativa do município

Exercício Descrição Tipo Arquivos
2023 Livro de Livro Geral de 2023 Livro Geral
2023 Livro Não Tributária de 2023 Não Tributária
2022 Livro de Livro Geral de 2022 Livro Geral
2022 Livro Não Tributária de 2022 Não Tributária

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