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Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Formulários para Pedidos

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos e reclamação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de acesso à informação

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Reclamação

  • Reclamação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Reclamação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Pregão Eletrônico Nº 009/2021

Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo odontológico, para atender as...

Pregão Eletrônico Nº 008/2021

O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, tendo por base a proposta mais vantajosa...

Tomada de Preço Nº 002/2021

Contratação de empresa para execução de obra de Urbanização da Praça Lourival Bispo - centro -...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 033/2021

Contratação de empresa especializada em imunização e controle de pragas urbanas com atividade...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 032/2021

Contratação de empresa para aquisição de material de informática, para atender as demandas das...

Pregão Presencial Nº 029/2021

Contratação de Empresa para Execução das Obras e Serviços de Engenharia. Reforma das unidades de...

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