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Prefeitura de América Dourada-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
24/03/2021 Lei Municipal Nº 456/2021 Institui o Conselho Municipal de Educaçãocom a criação da Câmara especifica deAcompanhamento e de Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento ede Valorização dos Profissionais de EducaçãoBásica – FUNDEB, Câmara de EducaçãoBásica e Câmara de Legislação e NormasTécnicas e dá outras providências.
24/03/2021 Lei Municipal Nº 456/2021-1 Institui o Conselho Municipal de Educaçãocom a criação da Câmara especifica deAcompanhamento e de Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento ede Valorização dos Profissionais de EducaçãoBásica – FUNDEB, Câmara de EducaçãoBásica e Câmara de Legislação e NormasTécnicas e dá outras providências.
19/03/2021 Lei Municipal Nº 454/2021 LEI MUNICIPAL 454/2021
19/03/2021 Lei Municipal Nº 455/2021 LEI MUNICIPAL 455/2021
30/12/2020 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 453/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de América Dourada para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
21/07/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 448/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
11/12/2017 Plano Plurianual - PPA Nº 409/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
23/12/2013 Plano Plurianual - PPA Nº 359/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Chamada Pública Nº 001/2023

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR...

Pregão Eletrônico Nº 002/2023

REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de limpeza, higiene e material descartável, para...

Pregão Presencial Nº 002/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para aquisição de material elétrico, para...

Pregão Eletrônico Nº 001/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para aquisição de alimentos perecíveis e...

Pregão Presencial Nº 001/2023

Registro de preços para Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma da Escola...

Credenciamento Nº 003/2023

CREDENCIAMENTO DE RÁDIOS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E MATÉRIAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS...

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