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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site

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Data	Título	Descrição
09/01/2025	Portaria Nº 036/2025	PORTARIA Nº. 036, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VALTENI RODRIGUES COUTINHO, PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2025	Portaria Nº 037/2025	PORTARIA Nº. 037, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANA RITA DOURADO FRAGA, PARA O CARGO DE GESTORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2025	Portaria Nº 038/2025	PORTARIA Nº. 038, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. JEANE PIRES GAMA, PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 01/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 01/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 03/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 03/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 2-04/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 04/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 05/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 05/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 07/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 07/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 10/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 10/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 11/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 11/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 12/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 12/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 13/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 13/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 14/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 14/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 17/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 17/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 18/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 18/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 19/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 19/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 21/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 21/2023 . Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 22/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 22/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 23/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 23/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
09/01/2025	Extrato do Segundo Termo Aditivo de Credenciamento Nº 25/2023	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 25/2023 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025

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