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Portal da Transparência - Receitas

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O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de America Dourada-BA é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública Municipal.

Receitas

Informações Disponibilizadas conforme LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso II; LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso II; Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso II; e Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade)

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Programa Nacional da Transparência Pública

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