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Prefeitura Municipal de América Dourada-BA

Atos Oficiais

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras

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Data

Título

Descrição

Ações

03/11/2020

Decreto Financeiro Nº 019/2020

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.083.500,00 (Um milhão e oitenta e três mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da outras providências

03/11/2020

Decreto Financeiro Nº 020/2020

ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências

28/10/2020

Decreto Nº 095/2020

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/10/2020

Decreto Nº 096/2020

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo da comemoração do dia do servidor público, de 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020

21/10/2020

Portaria Nº 001/2020-C.

Redefine as representações para o Conselho das Unidades Escolares, e dá outras providências.

20/10/2020

Portaria Nº 003/2020-3

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

16/10/2020

Lei Municipal Nº 450/2020

Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências

14/10/2020

Portaria Nº 0404/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0404/2020

14/10/2020

Decreto Nº 090/2020-2

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados da prefeitura de América Dourada, dos Fundos e Órgãos Integrantes da Administração Direta e dá outras providências.

14/10/2020

Portaria Nº 035/2020

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para verificação e cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados da prefeitura Municipal de América Dourada, seus Fundos e Órgãos Integrantes da Administração Direta e dá outras providências.

02/10/2020

Decreto Nº 094/2020

Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus e dá outras providências

28/09/2020

Decreto Financeiro Nº 017/2020

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.974.780,00 (Um milhão e novecentos e setenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais ), para fins que se especifica e da outras providências

28/09/2020

Decreto Financeiro Nº 018/2020

ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências

21/09/2020

Outros Atos Oficiais Nº 05/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05/2020

14/09/2020

Outros Atos Oficiais Nº 003/2020-16

Licença Municipal Prévia, de Instalação e Operação nº 003/2020

10/09/2020

Portaria Nº 035/2020

Dispõe sobre a nomeação de Comissão especial para verificação e cancelamento de Restos a pagar processados e não processados da Prefeitura Municipal de América Dourada, seus Fundos e Órgãos integrantes da Administração Direta, e dá outras providências.

10/09/2020

Decreto Nº 089/2020

Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus e dá outras providências

10/09/2020

Decreto Nº 090/2020

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e cancelamento de Restos a pagar processados e não processados da Prefeitura Municipal de América Dourada, dos Fundos e Órgãos integrantes da Administração Direta, e dá outras providências.

10/09/2020

Outros Atos Oficiais Nº 002/2020-15

Licença Municipal Prévia nº 002/2020

02/09/2020

Decreto Nº 087/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRa. ADILAIR SOUZA DA SILVA, PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE COMPRAS E DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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