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Emendas Parlamentares

Informação disponibilizada de acordo com a Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023

Em conformidade com:
  • Emenda à Constituição nº 105/2019
  • Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19
  • Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022
  • Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário
  • Constituição Federal, Art. 37º, Caput
  • Veja mais em Mapa do Site

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Informamos que as Emendas Parlamentares da Prefeitura de America Dourada-BA não sofreram alterações nos últimos 30 dias.

No entanto, esta página foi revista e atualizada no dia 04/11/2025 para garantir a precisão e a relevância das informações disponibilizadas.

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