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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 131/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a designação de referência técnica em saúde do trabalhador (RTST) e dá outras providências.
DECRETO N° 75, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Biênio 2025 – 2027.
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, RESUMO DE CONTRATO Nº 162/2025 IN. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BLOQUETES/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO E MEIO FIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA.
EXTRATO DE ATA Nº 018/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLOQUETES/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO E MEIO FIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº119/2025, CREDENCIAMENTO Nº 005/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 142/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (SILAGEM DE MILHO E CASQUINHA DE SOJA), VISANDO O FORNECIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS ATINGIDOS PELA ESTIAGEM PROLONGADA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 28, DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II (COBRADE 1.4.11.0.0), RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR), conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
DISPENSA DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS HABITACIONAIS POPULARES 02/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 081/2025, (Processo Administrativo nº 138/2025). Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS (COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, ROTEADORES, ESTABILIZADORES, ENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
PARECER JURÍDICO E ADAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL
DECRETO Nº 074, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IASMIN DOURADO E DOURADO, PARA O CARGO DE TÉCNICA DIGITADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 139/2025. Constitui objeto desta Chamada AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA BAHIA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 140/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES ODONTOLÓGICOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 141/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA KIT DE BEBÊ PARA SER UTILIZADO NO FORNECIMENTO DO PROGRAMA MÃE BAHIA, UM PROGRAMA CRIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA QUE TEM COMO OBJETIVO CENTRAL PROMOVER A ATENÇÃO INTEGRAL À GESTANTE, DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ O PUERPÉRIO, COM AÇÕES QUE GARANTAM DIGNIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE PARA MÃES E BEBÊS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.