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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 43/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – do Município de América Dourada/BA para o biênio 2025 - 2027.
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Lote Processo Administrativo nº 013/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
DECRETO 042/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o feriado municipal de Emancipação Política, estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
DECRETO Nº. 041, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. NATIELLY FERREIRA COSTA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CADASTRAMENTO E LEVANTAMENTO DE DADOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CHAMAMENTOS CREDENCIAMENTO N° 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos
EXTRATOS DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO N° 001/2026 OBJETO: constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como OPERÁRIO QUALIFICADO, para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2023 Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze)meses, com vigência a partir de 21 de fevereiro de 2026.
CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE em Unidades Próprias, Clínicas e Hospitais Prestadores de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2026 Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para aquisição de material didático destina a alunos e professores da rede municipal de ensino para aplicação da Aprova Brasil para os alunos do 5º e 8º ano.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Lote Processo Administrativo nº 045/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA - BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2026 Contratado: PIRES MENDES EXECUÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de Locação, licenciamento de software – GED,com manutenção e serviços que permitam a consulta e gerenciamento on-line na internet, dos atos oficiais, administrativos, financeiros e fiscais do município digitalizados.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2026 Contratado: SIMWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada, destinados ao suporte técnico, operacional e estratégico no desenvolvimento, acompanhamento e execução das ações relacionadas aos sistemas de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, compreendendo, de forma integrada, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, bem como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTF-Web.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Lote Processo Administrativo nº 019/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA
AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 Objeto: O Chamamento Público tem por objetivo CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE EM UNIDADES PRÓPRIAS, CLÍNICAS E HOSPITAIS PRESTADORES. Início do Recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas: a partir do dia 23 de fevereiro de 2026