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Serviço de Informação ao Cidadão Presencial
Serviço de Informação ao Cidadão Presencial - SIC
Informações Disponibilizadas LAI (Lei 12.527/2011) Art. 5º, Inciso XXXIII; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, § 3º, Inciso VII; LAI (Lei 12.527/2011), Art. 9º, Caput; LAI (Lei 12.527/2011), Art. 10º, Caput; LAI (Lei 12.527/2011), Art. 11º, Caput; Lei 13.460/2017, Caput; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Constituição Federal Art. 216º, §6º
Em conformidade com:
- Constituição Federal Art. 37º, Caput
- Constituição Federal Art. 216º, §6º
- LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 5º, XXXIII
- LAI (Lei nº 12.527/2011) Art. 7º, § 3º, VI
- LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 9º, Caput
- LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 10º, Caput
- LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 11º, Caput
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Bem vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura Municipal de America Dourada-BA. O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC foi concebido em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/11 - Lei de Portal da Transparência. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades vinculados à Administração Pública.
Pedido de Informação de Forma Eletrônica - E-SIC
Para solicitar uma informação de forma eletrônica: Clique aqui
Ouvidoria da Prefeitura de America Dourada-BA - E-OUV
Para um Elogio, Reclamação, Sugestão, Solicitação ou Denúncia de forma eletrônica: Clique aqui
PRAZO PARA RESPOSTA
- Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
- Recursos e reclamação: 5 dias corridos
SIC PRESENCIAL
- Endereço: Av. Romão Gramacho, 15, 1º Andar - Centro, CEP: 44910-000, América Dourada
- Horários de atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h
- E-MAIL: ouvidoria@americadourada.ba.gov.br
- TELEFONE: (74) 9 9950-7591
GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES E TRATAMENTO DE DADOS
- Evandro Oliveira do Rosário
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Portal da Transparência. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação , recursos e reclamação .
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
Formulários para Pedido de acesso à informação
- Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
- Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação
- Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
- Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Formulários para Reclamação