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Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAP
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAP
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAP, foi reorganizada através da Lei n° 328/2013, de 27 de Fevereiro de 2013.
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
- Constituição Federal Art. 37º, Caput
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Compete à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: estabelecer as políticas e diretrizes de atuação do município nos setores agropecuário e de abastecimento; promover o bom desenvolvimento rural sustentável por meio de ações que visem, sobretudo, o fortalecimento da agricultura familiar e de políticas que promovam o aumento da produção e da produtividade no campo; orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária; desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos produtores rurais, objetivando a expansão de suas atividades, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural; manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção; estimular a agropecuária do município oferecendo assistência técnica ao pequeno e médio proprietário e contribuir com distribuição de sementes, aração de terras e disponibilidade de áreas para o plantio; incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município; adquirir máquinas e equipamentos agrícolas para prestar serviços aos pequenos produtores rurais; coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural; promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à aplicação de novas tecnologias, agregando valores em suas propriedades; manter a fiscalização e o controle dos serviços públicos de abastecimento; promover a orientação, controle e fiscalização dos mercados, feiras livres e organizar a comercialização de bens e produtos produzidos no campo; prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor; desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; compete ainda o desempenho de outras competências afins.

Gestor: Agnaldo Alves Dias
Endereço: Av. Romão Gramacho, 15 - Centro
Telefone: (74) 3692-2035
E-mail: seap@americadourada.ba.gov.br
Horário de atendimento das: 08:00h às 17:00h
Biografia:
Comerciante, já ocupou anteriormente os cargos de Diretor Municipal de Abastecimento de Água, Presidente da Associação de Barreirinhos, Representante no Fórum Nacional de Desenvolvimento Agrícola.