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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2026 INEXIBILIDADE Nº 008/2026 Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos de engenharia, com atribuição de elaborar projetos executivos completos destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada/BA, no âmbito de programas, convênios, contratos de repasse, emendas parlamentares e outras fontes de recursos das esferas federal e estadual, bem como mediante a aplicação de recursos próprios do Município, conforme detalhamento e especificações constantes do termo de referência e demais documentos.
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL N° 01/2026
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
EXTRATO DE ATA Nº 006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DE ATA Nº 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2026 DISPENSA Nº 006/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços associados ao material gráfico completo do evento, abrangendo confecção de kit compostos por mochila, nécessaire, lápis grafite, caneta personalizada, régua e agenda capa dura para atender as demandas da Jornada Pedagógica com o tema: “ACOLHER PARA ENSINAR: saúde mental e o cuidado integral na Jornada Educativa” gerida pela Secretaria municipal de Educação de América Dourada – Bahia, no ano de 2026, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 Objeto: O Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de pessoas físicas para atuar como Operário qualificado, Servente prático e Servente Comum, para atender demandas da Secretarias Municipais da Prefeitura de América dourada – Bahia.
Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoas físicas para atuar como Operário qualificado, Servente prático e Servente Comum, para atender demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA - Bahia.
DECRETO N° 32 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Biênio 2025 – 2027.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026 DISPENSA Nº 001/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COM SUPORTE AO SETOR DE TRIBUTOS NA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL (IMOBILIÁRIO, ATIVIDADES ECONÔMICAS E LOGRADOUROS), TREINAMENTO DA EQUIPE, ELABORAÇÃO DE AJUSTES LEGAIS NECESSÁRIOS E AÇÕES PARA MELHORAR O GERENCIAMENTO TRIBUTÁRIO E AMPLIAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2026 DISPENSA Nº 008/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IRRIGAÇÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E NOS REPAROS DOS POÇOS ARTESIANOS, BEM COMO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde classificados nas classes A, B, B2 e E, conforme Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC ANVISA nº 222/2018, produzidos nas unidades de saúde da sede e do interior do município de América Dourada – BA, com fornecimento de recipientes de 200 litros, com coleta mensal.
DECRETO Nº 119 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 520/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 813.416,00 (Oitocentos e treze mil e quatrocentos e dezesseis reais ).
DECRETO Nº 126 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.