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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE ATA Nº 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
EXTRATO DE ATA Nº 004/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
EXTRATO DE ATA Nº 005/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
RREO 6º BIMESTRE DE 2025 – PM AMERICA DOURADA
RGF 3° QUADRIMESTRE DE 2025 – PM AMERICA DOURADA
PARECER Nº 01/2026 AVALIAÇÃO DA GESTÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 2º QUADRIMESTRE DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 554 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Concede reajuste de 5,4% na remuneração dos servidores integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público do Município de América Dourada, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Medida Provisória nº 1.334, de 2026, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza Município de América Dourada a adquirir bem imóvel que especifica, destinado a construção de casas populares e dá outras providências.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2024 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024 Contratado: PLANET CELL Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024 Contratado: PLANET CELL Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso Nº 986997/2025/MCIDADES/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da portaria Cidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024 no Município de América Dourada/BA.