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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº. 024, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município de América Dourada no exercício de 2022 e dá outras providências.”
DECRETO Nº. 025, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos e de Rendas do Município de América Dourada, para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
Anexo Único do Decreto Nº 015, de 12 de Janeiro de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Global Processo Administrativo nº 014/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2025 Contratado: RENIVAN DE JESUS MIRANDA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2025 Contratado: PAULA MARIA DOURADO DANTAS. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2025 Contratado: CARLOS IURE DE GOIS BORGES. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº. 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IONÉIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA DE EXTRATOS DE CONTRATOS 131-134-138-141-143-144/2025 DISPENSAS Nº 082-068-070-069-072-071/2025 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 139-125-127-126-129128/2025 Onde Se Lê: “Secretário Municipal de Assistência Social”. Leia – se: “Secretário Municipal de Administração”.
ERRATA DE EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 132-136/2025 DISPENSAS Nº 063-064/2025 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 120-121/2025 Onde Se Lê: “Evandro Oliveira do Rosário. Secretário Municipal de Assistência Social”. Leia – se: “Marilene Vasconcelos Amador. Secretária Municipal de Educação”.
ERRATA DE EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 137-140/2025 DISPENSAS Nº 066-067/2025 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 123-124/2025 Onde Se Lê: “Evandro Oliveira do Rosário. Secretário Municipal de Assistência Social”. Leia – se: “Márcia Brito Dourado. Secretária Municipal de Saúde”.
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2025 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Lote Processo Administrativo nº 146/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIÊNE E MATERIAL DESCARTAVÉL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui o novenário da Cultura Católica e o Dia do Católico no âmbito do Município de América Dourada – BA e dá outras providencias.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 151/2025 Contratado: DMR BICAS (MATRIZ E FILIAIS). Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.