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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2025 DISPENSA Nº 078/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 134/2024 Contrato Nº 134/2024. Contratante: Município de América Dourada. Contratado: SEGURO SURA S/A. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.
DECRETO Nº 70 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária e contempladas com as obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades.
PORTARIA Nº 129/2025 ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BAHIA.
REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 175/2022 Contrato Nº 175/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de América Dourada. Contratado: J T CONSTRUTORA LTDA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação daVigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2025 DISPENSA Nº 062/2025 Contrato: 111/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER ASDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
DECRETO Nº 68 DE 01 DE JULHO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 69 DE 01 DE JULHO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.780.000,00 (Quatro milhões e setecentos e oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 134/2025 Constitui objeto desta Chamada Publica CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO FURGÃO ADAPTADO PARA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA E SEU RESPECTIVO REBOQUE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE BUCAL DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 133/2025 Constitui objeto desta Chamada AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº119/2025 CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.780.000,00(Quatro milhões e setecentos e oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RESUMO DE CONTRATO CRED 005/2025.CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 Objeto: CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos