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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRGF 3° QUADRIMESTRE DE 2025 – PM AMERICA DOURADA
PARECER Nº 01/2026 AVALIAÇÃO DA GESTÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 2º QUADRIMESTRE DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 554 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Concede reajuste de 5,4% na remuneração dos servidores integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público do Município de América Dourada, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Medida Provisória nº 1.334, de 2026, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza Município de América Dourada a adquirir bem imóvel que especifica, destinado a construção de casas populares e dá outras providências.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2024 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024 Contratado: PLANET CELL Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024 Contratado: PLANET CELL Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso Nº 986997/2025/MCIDADES/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da portaria Cidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024 no Município de América Dourada/BA.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência nº 005/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para Pavimentação em TSD (Tratamento Superficial Dublo) e Micro revestimento Asfáltico no Município de América Dourada/BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026 CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Pavimentação em TSD (Tratamento Superficial Dublo) e Micro revestimento Asfáltico no Município de América Dourada/BA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2026 Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para aquisição de material didático destina a alunos e professores da rede municipal de ensino para as turmas dos anos iniciais e finais do fundamental.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2026 Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para aquisição de material didático destina a alunos e professores da rede municipal de ensino para aplicação da Aprova Brasil para os alunos do 5º e 8º ano.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026 DISPENSA Nº 008/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IRRIGAÇÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E NOS REPAROS DOS POÇOS ARTESIANOS, BEM COMO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA