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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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5037
Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 130, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. VALMIR JOSE AURELIANO, DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Esta Lei dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato celebrado entre o Município de América Dourada – BA e o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê, aprovada por esta Casa Legislativa.
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
ESTOQUE ROTATIVO, ATUALIZADO EM 05 DE SETEMBRO 2025
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 72, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e dá outras providências.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025 CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENGERGIA FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
PORTARIA Nº 001/2025 | SECULT Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Elaboração de Propostas do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) DA Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no âmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2025 DISPENSA Nº 077/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO FURGÃO ADAPTADO PARA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA E SEU RESPECTIVO REBOQUE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE BUCAL DESTE MUNICÍPIO
DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENGERGIA FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2025 DISPENSA Nº 076/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme especificações e quantitativos anexosdo Edital.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 | SEDUC PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES Dispõe sobre a convocação para o Processo de Seleção e Provimento dos Cargos de Diretores e Vice-diretores, das Creches e Escolas Públicas, do Sistema Municipal de Ensino, do Município de América Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 71 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a deflagração do Processo de Seleção e Provimento dos Cargos de Diretores e Vice-diretores, das Creches e Escolas Públicas, do Sistema Municipal de Ensino, do Município de América Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.