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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2025- CRED 02/2025 Contratado: ISNARA DE SOUZA SOARES. Finalidade do Aditivo: Prorrogação daVigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de abril de 2026.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2025- CRED 02/2025 Contratado: KEILLA OLIVEIRA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigênciado Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 04 de abril de 2026.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2025- CRED 02/2025 Contratado: SIARA DE SOUZA NOVAIS MENDES. Finalidade do Aditivo: Prorrogaçãoda Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de abril de 2026.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2025- CRED 02/2025 Contratado: TALITA LOURENA FERREIRA DE SOUZA. Finalidade do Aditivo:Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de abril de 2026.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2025- CRED 02/2025 Contratado: VICTORIA SILVA SANTOS. Finalidade do Aditivo: Prorrogação daVigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de abril de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2025- CRED 02/2025 Contratado: WELINE FERREIRA DE SOUZA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação daVigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de abril de 2026.
DECRETO Nº. 052, DE 13 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VANDERLAN ARAUJO SILVA FILHO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATOS DAS ATAS Nº 018/2026 E N° 019/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
DECRETO Nº 51/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Decreta feriado nos dias 02, 03 e 06 de abril de 2026 no âmbito do município de América Dourada e dá outras providências.
RESUMOS DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO N° 002/2026 - SAÚDE CONTRATADO: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOMÉDICAS LTDA (CEOM DAY),CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS RAFAEL SANTOS,
EDITAL Nº 001/2026 Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício de 2025
Prestação de contas do ano de 2025, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
DECRETO FINANCEIRO Nº 6, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.835.400,00 (Um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RESOLUÇÃO N° 03/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Aprova o relatório anual de gestão de 2025, conforme apresentado pela gestão municipal de saude
LEI MUNICIPAL Nº 558 DE 27 DE MARÇO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIPAL A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE LAGEDAO DOS MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.