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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 081/2025, (Processo Administrativo nº 138/2025). Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS (COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, ROTEADORES, ESTABILIZADORES, ENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
PARECER JURÍDICO E ADAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL
DECRETO Nº 074, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IASMIN DOURADO E DOURADO, PARA O CARGO DE TÉCNICA DIGITADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 139/2025. Constitui objeto desta Chamada AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA BAHIA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 140/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES ODONTOLÓGICOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 141/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA KIT DE BEBÊ PARA SER UTILIZADO NO FORNECIMENTO DO PROGRAMA MÃE BAHIA, UM PROGRAMA CRIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA QUE TEM COMO OBJETIVO CENTRAL PROMOVER A ATENÇÃO INTEGRAL À GESTANTE, DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ O PUERPÉRIO, COM AÇÕES QUE GARANTAM DIGNIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE PARA MÃES E BEBÊS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 133/2024. Contrato Nº 133/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de América Dourada. Contratado: CARDOSO & VICTOR LTDA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024. Contrato Nº 139/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de América Dourada. Contratado: AUTO POSTO AUGUSTU'S LTDA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2025 DISPENSA Nº 080/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA PARA ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2025 DISPENSA Nº 079/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO GERAL E DESRATIZAÇÃO EM AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONTROLE DE VETORES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS NORMATIVAS DE SAÚDE PÚBLICA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
DECRETO MUNICIPAL Nº 72, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de América Dourada e a instituição de ponto facultativo em razão do falecimento do Dr. Sinobelino Dourado Neto, e dá outras providências.
DECRETO Nº 73, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Prorroga o prazo da Situação de Emergência Nível II no Município de América Dourada, Estado da Bahia, em decorrência da estiagem prolongada (COBRADE 1.4.1.1.0), declarada pelo Decreto nº 28, de 21 de março de 2025, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 130, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. VALMIR JOSE AURELIANO, DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.