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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2026 DISPENSA Nº 011/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, VISANDO A MANUTENÇÃO DA HIGIENE, CONSERVAÇÃO E SALUBRIDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2026 DISPENSA Nº 013/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICADOURADA-BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital. Assinatura. Vigência: 12/03/2026 a 12/03/2027, Márcia Brito Dourado – Secretaria de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços deacondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde classificados nas classes A, B, B2 e E, conforme Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC ANVISA nº 222/2018, produzidos nas unidades de saúde da sede e do interior do município de América Dourada – BA
DECRETO Nº 049, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Estabelece as regras para consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, institui o Cartão de Fomento Municipalista e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 002/2026, 09 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Termo de Responsabilidade e Compromisso para repasse de recursos públicos doGoverno Federal ao Município de América Dourada - BA, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026 DISPENSA Nº 017/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, APURAÇÃO DOS RESULTADOS E EXECUÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO, MODALIDADE CORRIDA DE RUA/CAMINHADA NO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
LEI MUNICIPAL Nº 555 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Autoriza Município de América Dourada a adquirir bem imóvel que especifica, destinado a execução de obrasestruturais emergenciais de drenagem urbana e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2025
REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO - MARANHÃO BANK Estabelecer as condições gerais e critérios para que sejam efetuadas operações de consignação facultativa em folhade pagamento dos servidores do CONCEDENTE, a serem realizadas pelo MARANHÃO BANK, por meio do Cartãode Fomento Municipalista, respeitando-se a margem consignável e a legislação vigente.
EXTRATO CONTRATO Nº 041/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 . Objeto: Registro de preços, para contratação futura de empresa para prestação de serviços que auxiliam às atividades das secretarias no município de América DouradaBA
DECRETO Nº. 045, DE 05 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. GENICÉLIA NUNES DA SILVA OLIVEIRA, DO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 046, DE 05 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GENICÉLIA NUNES DA SILVA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 047, DE 05 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARLEIDE DAVI DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.