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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
DECRETO Nº. 018, DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. RICARDO DE OLIVEIRA DOURADO, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2025 Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 02 (dois) meses, com vigência a partir de 28 de fevereiro de 2025.
DECRETO Nº 016 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa Comissão Especial para Avaliação Imobiliária para futuras e eventuais desapropriações, aquisição, vendas, locações para o Município de América Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
DECRETO 017/2025 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESDOBRAMENTO DE TERRENO UBARNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°031/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°030/2025
RENOVAÇÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE OPERAÇÕES Nº 01/2023, Nº 02/2023, Nº 03/2023 E Nº 04/2023AUTO POSTO PREVENIDO LTDAVICTOR E CARDOSO LTDACARDOSO E VICTOR LTDAPOSTO PAI E FILHOS DERIVADOS DE PETRÓLEO
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 OBJETO: Aquisição de material médico e hospitalar.
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre o feriado municipal de Aniversário de Emancipação Política de América Dourada e estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais em decorrência do recesso de carnaval.
DECRETO Nº014 /2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 048 de 10 de Junho de 2015 do município de América Dourada, e dá outras providências
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025 Onde Se Lê: “CONTRATO Nº 009/2025”. Leia – se: “CONTRATO Nº 004/2025”
RESUMO DE CONTRATO CRED 001/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos