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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 104, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. FRANCINEIDE BARROS DE SOUZA, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 105, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GILMA MARIA DE MORAES DANTAS, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 106, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ILZAMAR CABRAL DOS REIS COSTA, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 107, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LIDIANA SOUZA ARAÚJO OLIVEIRA, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 108, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. FLÁVIA MARQUES CAMACAM, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 109, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. FÁBIA DO ESPIRITO SANTO BASTOS DE SOUZA, PARA O CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 110, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SANDRA DE SENA COSTA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 111, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. HAGAR ARAUJO CORREA DOS SANTOS, PARA O CARGO COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 112, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DURSENAL NERI DE BARROS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. HEITOR NUNES VALOIS FIGUEREDO, PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO FINANCEIRO N° 7A, DE 01 DE JULHO DE 2024 - Abre Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 783.300,00
DECRETO FINANCEIRO N° 6A, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - Abre Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.263.600,00
DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.639.869,34
DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 1 DE OUTUBRO DE 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.364.812,19
DECRETO FINANCEIRO N° 09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.287.432,00