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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONSULTORIA E ASSESSORIA - Prestação de serviços de Gerenciamento e Alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), na área pública administrativa, bem como orientação e capacitação dos funcionários envolvidos na atividade deste municipio
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Global Processo Administrativo nº 167/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DIGITAL POR GESTÃO CENTRALIZADA DE ACERVO E ENTRADA CONTINUADA DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS E DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NO SITE E-TCM E EM SOFTWARE DO ENTE MUNICIPAL
DECRETO Nº 103 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo Municipal para o Exercício financeiro de 2026, relativo ao Orçamento do Município de América Dourada e dá outras providências.
DECRETO Nº 104 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de América Dourada para o exercício 2026 e dá outras providências.
CALENDÁRIO ESCOLAR 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 152/2025 AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUBLO) E MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
DECRETO Nº 105 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 107 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 520/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.559.139,90 (Um milhão e quinhentos e cinquenta e nove mil e cento e trinta e nove reais e noventa centavos )
EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2025 INEXIBILIDADE Nº 034/2025 Objeto: Prestação de Serviços de Shows Artísticos do cantor “CIEL RODRIGUES” para apresentação no dia 30 de dezembro de 2025, no “PRÉ REIVEILLON”, na sede, Município de América Dourada/BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2025 DISPENSA Nº 089/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
DECRETO Nº 110 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 520/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.426.606,00 (Dois milhões e quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos e seis reais ).
DECRETO Nº 106 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.499.292,00 (Um milhão e quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos e noventa e dois reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 111 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 313.000,00 (Trezentos e treze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.