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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2024 Contratado: Adriano Goncalves De Queiroz Sociedade Individual De Advocacia. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2024 Contratado: Juarez de Jesus Sociedade Individual de Advocacia. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023 Contratado: DANIELY ARAGÃO SOUSA - ME. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 01 de janeiro de 2026, encerrando-se em 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2023 Contratado: Juarez de Jesus Sociedade Individual de Advocacia. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde classificados nas classes A, B, B2 e E, conforme Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC ANVISA nº 222/2018, produzidos nas unidades de saúde da sede e do interior do município de América Dourada – BA
CREDENCIAMENTO N° 004/2025 RESUMO DE CONTRATO N° 020-AD/2025 OBJETO: constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar no CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, BORRACHARIA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS, DESTINADOS A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA
PORTARIA Nº 136 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 “Nomeia a Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes no Caixa e Bancos do Município de AMÉRICA DOURADA, em 31/12/2025, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 137 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 “Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa do Município de AMÉRICA DOURADA e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 138 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 “Constitui comissão para proceder ao Inventário dos bens móveis e imóveis, pertencentes ao patrimônio do Município de AMÉRICA DOURADA e dá outras providências”.
PORTARIA N º 139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. “Constitui Comissão para proceder análise e avaliação e regularização das contas constantes dos Grupos do Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial do exercício de 2025.”
ESTOQUE MEDICAMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2025 INEXIBILIDADE Nº 035/2025 Objeto: Contratação de pessoa jurídica, a qual possui exclusividade na prestação de serviços de Show do cantor “CEIAN MUNIZ”, no dia 27 de dezembro de 2025 no distrito de Prevenido, e dia 30 de dezembro de 2025 no “PRÉ REIVEILLON”, na sede do Municipio de América Dourada - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DIGITAL POR GESTÃO CENTRALIZADA DE ACERVO E ENTRADA CONTINUADA DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS E DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NO SITE E-TCM E EM SOFTWARE DO ENTE MUNICIPAL.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Global Processo Administrativo nº 165/2025 Objeto: CONSULTORIA E ASSESSORIA - prestação de serviços de Gerenciamento e Alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), na área pública administrativa, bem como orientação e capacitação dos funcionários envolvidos na atividade deste município