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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 018/2026 Aquisição de materiais de informática destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de América Dourada/Ba e das secretarias a ela vinculadas, visando garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas, técnicas e operacionais
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 Trata-se de julgamento de recurso interposto pela empresa LN Máquinas Ltda, inscrita no CNPJ nº 60.502.422/0001-97 em face a classificação e habilitação da empresa A FAROL COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.414.622/0001-61 no pregão eletrônico Nº 005/2026, que tem por objeto a aquisição de maquinas e equipamentos para o município de América Dourada - BA.
DECRETO Nº 43/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – do Município de América Dourada/BA para o biênio 2025 - 2027.
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Lote Processo Administrativo nº 045/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA - BA
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Lote Processo Administrativo nº 019/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 Onde Se Lê: “R$338.895,00 (trezentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais)”Leia – se: “Valor Total: R$302.289,00 (Trezentos e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais).”
RESOLUÇÃO N° 001/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE AMÉRICA DOURADA/BA
RGF 2025 – CONSOLIDADO PM AMÉRICA DOURADA (JANEIRO A DEZEMBRO) - 3º QUADRIMESTRE / 2º SEMESTRE de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Por Lote Processo Administrativo nº 013/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
DECRETO 042/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o feriado municipal de Emancipação Política, estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
DECRETO Nº. 041, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. NATIELLY FERREIRA COSTA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CADASTRAMENTO E LEVANTAMENTO DE DADOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CHAMAMENTOS CREDENCIAMENTO N° 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos
EXTRATOS DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO N° 001/2026 OBJETO: constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como OPERÁRIO QUALIFICADO, para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2023 Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze)meses, com vigência a partir de 21 de fevereiro de 2026.