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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº. 083, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JURANDIR NINO DOS SANTOS JÚNIOR, PARA O CARGO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 149/2024 COM- Nº 149/2024. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2025 DISPENSA Nº 082/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 124/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO HORTIFRUTI, PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 144/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 129/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO HORTIFRUTI, PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 126/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 128/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°132/2025. Constitui objeto desta Chamada a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTI PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, RESUMO DE CONTRATO Nº 164/2025 IN. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICA (REURB-S e E)
ERRATA - EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 133/2025, Nº 134/2025 E Nº 139/2025
EXTRATOS DOS 1º TERMOS ADITIVOS DAS ATAS Nº 022/2024, N° 024/2024 E Nº 025/2024
PORTARIA Nº 133/2025, de 26 de setembro de 2025. INSTITUI ATRAVES DA PORTARIA DE NÚMERO 133/2025 E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA DIVERSA DA DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DA SERVIDORA CLEUDE FALCAO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2025 DISPENSA Nº 063/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA