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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTermo de Cooperação Técnica e Administrativa
Termo de Cooperação Técnica e Administrativa
CONTRATO Nº 064/2025
CONTRATO Nº 062/2025
CONTRATO Nº 063/2025
CONTRATO Nº 61/2025
CONTRATO Nº 60/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO Nº 060/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. PRISCILA QUIRINO DOURADO, DO CARGO DE COORDENADORA DE PROJETOS E APOIO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – EXERCÍCIO DE 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
RESUMO DE CONTRATO Nº 072/2025–SEAF OBJETO: constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como SERVENTE COMUM, prestando serviços como auxiliar de serviços gerais para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023.
RESUMO DE CONTRATO Nº 071/2025–SEAF OBJETO: constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como SERVENTE COMUM, prestando serviços como auxiliar de escritório para atender demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
DECRETO Nº. 034, DE 04 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA O SERVIDOR CLAUMISSOR FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.