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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA BAHIA.
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO - CESSAO N° 001 /2025/SEDUC E N° 002/2025/SEDUC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
DECRETO Nº 002/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025 Onde se lê Contrato Nº 007/2025. Leia-se Contrato Nº 009/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA BAHIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado, de consultoria, assessoria e advocacia em favor do ente público municipal no âmbito trabalhista, com o patrocínio das causas judiciais do Município de América Dourada-BA
EXTRATO CONTRATO Nº 020/2025 CONC Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM, REFORMA PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
EXTRATO CONTRATO Nº 020/2025 CONC Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM, REFORMA PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PORTARIA Nº. 054, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANDRESSA DANTAS BARBOZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 055, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SHEILA BARROS DE SOUZA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 056, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERASMO CARLOS PEREIRA RODRIGUES, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 057, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MOISÉS ARAÚJO PEREIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 058, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERNANDES RODRIGUES DA SILVA, PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025 OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atender às demandas da merenda escolar