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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2025 DISPENSA Nº 079/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO GERAL E DESRATIZAÇÃO EM AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONTROLE DE VETORES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS NORMATIVAS DE SAÚDE PÚBLICA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
DECRETO MUNICIPAL Nº 72, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de América Dourada e a instituição de ponto facultativo em razão do falecimento do Dr. Sinobelino Dourado Neto, e dá outras providências.
DECRETO Nº 73, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Prorroga o prazo da Situação de Emergência Nível II no Município de América Dourada, Estado da Bahia, em decorrência da estiagem prolongada (COBRADE 1.4.1.1.0), declarada pelo Decreto nº 28, de 21 de março de 2025, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 130, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. VALMIR JOSE AURELIANO, DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Esta Lei dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato celebrado entre o Município de América Dourada – BA e o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê, aprovada por esta Casa Legislativa.
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
ESTOQUE ROTATIVO, ATUALIZADO EM 05 DE SETEMBRO 2025
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 72, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e dá outras providências.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025 CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENGERGIA FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
PORTARIA Nº 001/2025 | SECULT Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Elaboração de Propostas do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) DA Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no âmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2025 DISPENSA Nº 077/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO FURGÃO ADAPTADO PARA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA E SEU RESPECTIVO REBOQUE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE BUCAL DESTE MUNICÍPIO
DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO