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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 066/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARAATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA/BA
CONTRATO Nº 006-AD/CRED-004-2026
CONTRATO Nº 001-AD/CRED-004-2026
CONTRATO Nº 004-AD/CRED-004-2026
CONTRATO Nº 003-AD/CRED-004-2026
CONTRATO Nº 002-AD/CRED-004-2026
CONTRATO Nº 005-AD/CRED-004-2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços visando a realização de evento astronômico com exposição de Urânia Planetário e observatório que integra astronomia, ciências e tecnologia fulldome de alta qualidade para atender as demandas dos alunos vinculados à rede municipal de educação do município de América Dourada-Ba
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026 CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 003/2026, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA
EXTRATO DE ATA Nº 14/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DE ATA Nº 15/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DE ATA Nº 16/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 064/2026 a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (EXTINTORES DE INCÊNDIO), INCLUINDO PLACAS SINALIZADORAS E INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA - BA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 065/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA - BA