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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 075, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARÍLIA SOUZA SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 076, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REISANA RITA DE SOUZA BISPO DIAS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 077, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. IVAILTON PEREIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 078, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GLEIDE MÁRCIA ROSA DA SILVA SANTOS , PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 079, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. LUCIANA PAULA BARROS DANTAS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 080, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DURSENAL NERI DE BARROS FILHO, PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 082, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. GERALDO ANDRADE DOURADO, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 083, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. SILVANIA OLIVEIRA DAS NEVES SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 084, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª FABRÍCIA ARAÚJO FERREIRA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 085, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. VIVIANE BARBERINO DE SOUZA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 113, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOÃO HÉLIO ARAUJO PIRES, PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 114, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA O CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE OPERACIONAL E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VICTOR LUAN SOUZA OLIVEIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.