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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 003/2025 Onde Se Lê: “Dotação Orçamentária: 05.01.01 – Secretaria de Educação/ 4490.51.00 – Obras e Instalações/ 1019- Construção. Amp, Reformas e Aparelhamento das Unidades Escolares de Educação/ 1-545-000 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT/ 1-541-0000 – Transferência do FUNDEB – VAAF/ 1-500-1001 – Rec. Não Vinculados de Impostos a despesa com MDE” Leia – se: “Dotação Orçamentária: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICA DOURADA/ 030100 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESAU/ 030301 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ 1013 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA E APARELHAMENTOS DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA/ Elemento de despesa: 4490.51.00 - Equipamentos e Material Permanente/ Fontes de Recursos: 1.601-0000”.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2025 objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE I, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025 CONCORRÊNCIA Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I, no município de América Dourada/BA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 151/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 158/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DE DECORAÇÃO NATALINA URBANA DE AMÉRICA DOURADA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (DECÊNIO 2015-2025)
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DEAMÉRICA DOURADA - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
LEI MUNICIPAL Nº 548 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa de Premiação à Eficiência Educacional intitulado Prêmio Educação América Dourada, no âmbito da rede municipal de Ensino de América Dourada, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 550 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. "ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA- BA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2025, DISPENSA Nº 086/2025. Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
RREO 5º BIMESTRE DE 2025 AMÉRICA DOURADA-BA
PORTARIA Nº 01/2025. Estabelece as Diretrizes para rematrículas, transferências e novas matrículas na Rede Municipal de Educação de América Dourada para o ano letivo de 2026.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2025. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses.