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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 109 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 263.240,00 (Duzentos e sessenta e três mil e duzentos e quarenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 108 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.086.000,00 (Um milhão e oitenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para Pavimentação em TSD (Tratamento Superficial Dublo) e Microrrevestimento Asfáltico no Município de América Dourada/BA.
LEI MUNICIPAL nº 552 de 15 de dezembro de 2025. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de AMERICA DOURADA, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIÊNE E MATERIAL DESCARTAVÉL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA.
LEI MUNICIPAL Nº 551 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA
PORTARIA SMS Nº 001 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Convoca sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal de Saúde e nomeia membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal deSaúde.
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO INEXIBILIDADE Nº 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2025 Onde Se Lê: “Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Leia – se: “Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA
RESUMO DE CONTRATO CRED 005/2025 Objeto: CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos,
ERRATA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 092/2025 Onde Se Lê: “DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 08/01/2025” Leia – se: “DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 08/12/2025”