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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2026 INEXIBILIDADE Nº 012/2026 Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO POVOADO PREVENIDO, NA CIDADE DE AMÉRICA DOURADA – BA, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CORREIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2026 INEXIBILIDADE Nº 013/2026 Objeto: LOCAÇÃO DE GALPÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOARES, S/N, CENTRO, AMÉRICA DOURADA – BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE NO DISTRITO SOARES NO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2026 INEXIBILIDADE Nº 014/2026 Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, S/N, CENTRO, AMÉRICA DOURADA –BA, PARA FUNCIONAMENTO DO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) NO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
REPUBLICAÇÃO DECRETO N° 040/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências
DECRETO 040/2026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências
DECRETO Nº 62 DE 02 DE JUNHO DE 2025 -Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.343.000,00 (Dois milhões e trezentos e quarenta e três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 77 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.930.110,00 (Três milhões e novecentos e trinta mil e cento e dezreais), para fins que se especifica e da outras providências.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2026 INEXIBILIDADE Nº 008/2026 Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos de engenharia, com atribuição de elaborar projetos executivos completos destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de América Dourada/BA, no âmbito de programas, convênios, contratos de repasse, emendas parlamentares e outras fontes de recursos das esferas federal e estadual, bem como mediante a aplicação de recursos próprios do Município, conforme detalhamento e especificações constantes do termo de referência e demais documentos.
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL N° 01/2026
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
EXTRATO DE ATA Nº 006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DE ATA Nº 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2026 DISPENSA Nº 006/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços associados ao material gráfico completo do evento, abrangendo confecção de kit compostos por mochila, nécessaire, lápis grafite, caneta personalizada, régua e agenda capa dura para atender as demandas da Jornada Pedagógica com o tema: “ACOLHER PARA ENSINAR: saúde mental e o cuidado integral na Jornada Educativa” gerida pela Secretaria municipal de Educação de América Dourada – Bahia, no ano de 2026, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 Objeto: O Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de pessoas físicas para atuar como Operário qualificado, Servente prático e Servente Comum, para atender demandas da Secretarias Municipais da Prefeitura de América dourada – Bahia.
Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoas físicas para atuar como Operário qualificado, Servente prático e Servente Comum, para atender demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA - Bahia.