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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 143/2025 Contratado: UNIÃO COMÉRCIO LTDA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2025 Contratado: UNIÃO COMÉRCIO LTDA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.
AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 024/2025 torna público aos interessados que fica alterada a data de abertura do Pregão Eletrônico sob o nº 024/2025, Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, a sessão pública terá início às 10h30min do dia 12/01/2026. Motivo do adiamento: Recesso de Réveillon.
DECRETO Nº. 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. IONÉIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, DO CARGO COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARÍLIA SOUZA SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 007, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. REISANA RITA DE SOUZA BISPO DIAS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 008, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ERIVALDA SOUZA DO ROSÁRIO CARDOSO, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 009, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA IJANETE LEITE SOUTO ALVES, PARA O CARGO DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 010, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GLAUCIANE BARBOSA DE OLIVEIRA MACEDO, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. IONÉIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 012, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ANA AMALIA CASTRO DOURADO, PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 013, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. GERALDO ANDRADE DOURADO, PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 014, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. GLEIDE MÁRCIA ROSA DA SILVA SANTOS , PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 016, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DURSENAL NERI DE BARROS FILHO, PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.