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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2025 DISPENSA Nº 082/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES E DERIVADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
RGF 2º QUADRIMESTRE 2025 PM AMÉRICA DOURADA – BA
DECRETO MUNICIPAL Nº 82 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia comissão para conduzir os procedimentos administrativos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017.
RREO 4º BIMESTRE 2025 - PM AMÉRICA DOURADA
DECRETO MUNICIPAL Nº 81 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a publicação da decisão de instauração da Regularização Fundiária Urbana – REURB-S e REURB-E do núcleo urbano informal denominado “Nova América”, no Município de América Dourada/BA, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 82 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia comissão para conduzir os procedimentos administrativos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025, 23 DE SETEMBRO DE 2025 com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Segundo Quadrimestre de 2025.
RESUMO DE CONTRATO CRED Nº 005/2025 Objeto: CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos
DECRETO MUNICIPAL Nº 75 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de América Dourada e a instituição de ponto facultativo em razão do falecimento do servidor público Gildário Martins de Carvalho Filho, e dá outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº119/2025 CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de América Dourada de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
PORTARIA Nº 132/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Designa os servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
RESUMO DE CONTRATO CR2-CONTRATO Nº 163/2025 IN– OBJETO: constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoa física para atuar como OPERÁRIO QUALIFICADO, para atender demandas das Secretarias Municipais de América Dourada – Bahia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 44/2023
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 081/2025 - REPUBLICAÇÃO (Processo Administrativo nº 138/2025) O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS (COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, ROTEADORES, ESTABILIZADORES, ENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA/BA, por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2025 DISPENSA Nº 085/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (SILAGEM DE MILHO E CASQUINHA DE SOJA), VISANDO O FORNECIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS ATINGIDOS PELA ESTIAGEM PROLONGADA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA – BA