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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO CONTRATO Nº 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gestão digital por gestão centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação, classificação de imagens e documentos digitalizados no site e-tcm e em software do ente municipal.
EXTRATO CONTRATO Nº 006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2025 OBJETO: CONSULTORIA E ASSESSORIA - prestação de serviços de Gerenciamento e Alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), na área pública administrativa, bem como orientação e capacitação dos funcionários envolvidos na atividade deste município.
EXTRATO DE ATA Nº 002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
EXTRATO DE ATA Nº 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
EXTRATO DE ATA Nº 004/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026 DISPENSA Nº 002/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026 DISPENSA Nº 003/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO CARNES E OVOS, PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026 DISPENSA Nº 004/2026 Objeto: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO HORTIFRUTI, PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2026 INEXIBILIDADE Nº 003/2026 Objeto: Contratação de pessoa jurídica, a qual possui exclusividade na prestação de serviços de Show do DJ Angelus e Grupo de Oração Eletrônico, na festa de São Sebastião, dia 20 de janeiro de 2026, na sede do Município de América Dourada - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
DECRETO Nº. 023, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “Atualiza a Unidade Fiscal do Município de América Dourada – UFM, para o exercício de 2026”.
DECRETO Nº. 024, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município de América Dourada no exercício de 2022 e dá outras providências.”
DECRETO Nº. 025, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos e de Rendas do Município de América Dourada, para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
Anexo Único do Decreto Nº 015, de 12 de Janeiro de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Global Processo Administrativo nº 014/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2025 Contratado: RENIVAN DE JESUS MIRANDA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025.