Dispensa Nº 013/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ROMÃO GRAMACHO, s/n, BAIRRO CENTROAMÉRICA DOURADA-BA, CONTENDO 85,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, COM 09(NOVE) CÔMODOS E SENDO 01(UMA) ÁREA, 02(DUAS) SALAS, 03(TRÊS) QUARTOS, 02(DOIS) BANHEIROS, E 01(UMA) ÁREA DE SERVIÇO, ALÉM DE 1(UMA) GARAGEM COBERTA E 1(UM) QUINTAL; CONSTA NO IMÓVEL l(UMA) GELADEIRA E 1(UM) FILTRO DE ÁGUA DE PAREDE DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	WAGNER NAGODE CANÁRIO RODRIGUES \| CPF/CNPJ: 045.*.*-75
Valor:	7.200,00
Processo Administrativo:	019/2021
Data de Publicação:	13/06/2024
Inicio da Vigência:	06/01/2021
Fim da Vigência:	31/12/2021
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Base Legal:	Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, de 21/06/1993.
Dotação Orçamentária:	Órgão / Unidade: 04.01.01 Atividade: 2039 Elemento de despesa: 33.90.36.00 Fonte: 00.
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