Dispensa Nº 049/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA O VEÍCULO MOD. PAS/ÔNIBUS MARCOPOLOA/OLARE W-L ON, DE PLACA POLICIAL J9676, CHASSI 93PB84S36KC060372, QUE ATENDE OS PACIENTES FORA DO DOMICILIO, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \| CPF/CNPJ: 61.*./***-60
Valor:	4.660,92
Processo Administrativo:	064/2023
Data de Publicação:	21/07/2023
Inicio da Vigência:	07/02/2023
Fim da Vigência:	07/02/2024
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Saúde
Base Legal:	Artigo 75, inciso II da Lei Federal N°14.133/2021.
Dotação Orçamentária:	Não informada
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