Dispensa Nº 053/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA JUNTO AO FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NO SISTEMA SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE) NA ABA OBRAS 2.0.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	RODOLFO OLIVEIRA MATOS \| CPF/CNPJ: 058.*.*-40
Valor:	38.500,00
Processo Administrativo:	070/2023
Data de Publicação:	24/07/2023
Inicio da Vigência:	09/02/2023
Fim da Vigência:	31/12/2023
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Educação
Base Legal:	Artigo 75, inciso II da Lei Federal N°14.133/2021
Dotação Orçamentária:	Não informada
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