Inexigibilidade Nº 004/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Prestação de Serviço de Aprimorar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social por meio de serviços de apoio técnico especializados, capacitações, monitoramento e avaliação da execução e eficácia das intervenções aplicadas.
Modalidade:	Inexigibilidade
Contratado:	JHB FERREIRA \| CPF/CNPJ: 49.*./***-23
Valor:	44.000,00
Processo Administrativo:	002/2024
Data de Publicação:	06/06/2024
Inicio da Vigência:	06/02/2024
Fim da Vigência:	06/01/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania-SEDS
Base Legal:	Art. 74, Inciso III da Lei Federal n° 14.133/2021
Dotação Orçamentária:	Unidade Orçamentária: 04.01.01-Fundo Municipal de Assistência Social Atividade: 2045 Elemento de despesa: 3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1-660-0000
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Inexigibilidade Nº 004/2024

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