Contrato Nº 113/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	Destina-se este Contrato a propiciar amparo legal na relação de serviços entre os contratantes acima mencionados, afim de que a empresa WAGNER SILVA DE OLIVEIRA realize a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PLANEJAMENTO, CAPACITAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA, CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO UMA MELHORIA NO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E DOS ÍNDICES MUNICIPAIS, ALÉM DA ASSESSORIA FINANCEIRA NA GESTÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NA TOMADA DE DECISÕES SOBRE A CAPTAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, MONITORAMENTO E REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, na forma do Anexo 01 do Edital, conforme solicitado no processo administrativo n.° 097/2021, a qual fora declarada vencedora após homologação e adjudicação no Pregão Presencial n° 007/2021
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 007/2021
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Assistência Social
Contratado:	WAGNER SILVA DE OLIVEIRA \| CPF/CNPJ: 11.*./***-98
Valor:	72.000,00
Processo Administrativo:	097/2021
Data de Publicação:	23/03/2022
Inicio da Vigência:	02/04/2021
Fim da Vigência:	02/04/2022
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Ação Social
Base Legal:	Não informada
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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