Dispensa Nº 010/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	CONTRATAÇÃ O DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUICÍPIO.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	JANAINA BARBOZA SOARES DOURADO \| CPF/CNPJ: 025.*.*-56
Valor:	30.250,00
Processo Administrativo:	015/2024
Data de Publicação:	05/06/2024
Inicio da Vigência:	24/01/2024
Fim da Vigência:	24/12/2024
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUICÍPIO.
Base Legal:	Conforme o disposto no Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:4.01.01 PROJETO/ATIV1DADE:2043 ELEMENTO DE DESPESA:3390.36.00 FONTE:1-500-0000
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