Dispensa Nº 018/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÉNIOS E CONTROLADORIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA NO ANO DE 2024.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	AGOSTINHO MORAIS JUNIOR \| CPF/CNPJ: 07.*./***-56
Valor:	42.020,00
Processo Administrativo:	028/2024
Data de Publicação:	05/06/2024
Inicio da Vigência:	22/02/2024
Fim da Vigência:	31/12/2024
Responsável pela Fiscalização:	Valteni Rodrigues Coutinho - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA-BA
Base Legal:	Conforme o disposto no Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01.01 PROJETO/ATIVIDADÈ: 2066/2053 ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00 FONTE: 1.550.0000
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