Dispensa Nº 027/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS PERTECENTES DESTE MUNICÍPIO
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	JOSE FERREIRA DOS SANTOS \| CPF/CNPJ: 667.*.*-20
Valor:	29.350,00
Processo Administrativo:	048/2024
Data de Publicação:	05/06/2024
Inicio da Vigência:	07/03/2024
Fim da Vigência:	31/12/2024
Responsável pela Fiscalização:	Valteni Rodrigues Coutinho - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS PERTECENTES DESTE MUNICÍPIO
Base Legal:	Conforme o disposto no Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/ 2021.
Dotação Orçamentária:	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01/02.07.01/02.08.01/02.10.01/02.09.01/03.01.01/05.01.01/04.01.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2007/2013/2019/2026/2022/2028/2029/ 2053/2062/2063/2066/2043 ELEMENTO DE DESPESA :3390.36.00 FONTE: 1.600.0000/1.500.1002/1.569.0000/1.500.0000/1.500.0001/1.540.0000/1.550.0000
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