Dispensa Nº 032/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - GED, COM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS QUE PERMITAM A CONSULTA E GERENCIAMENTO ONLINE NA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS, ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E FISCAIS DO MUNICÍPIO DIGITALIZADOS.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	MABRE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EIRELI - ME \| CPF/CNPJ: 05.*./***-80
Valor:	33.000,00
Processo Administrativo:	057/2024
Data de Publicação:	05/06/2024
Inicio da Vigência:	06/02/2024
Fim da Vigência:	31/12/2024
Responsável pela Fiscalização:	Valteni Rodrigues Coutinho - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - GED
Base Legal:	Conforme o disposto no Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06. 01 PROJETO/ ATIVIDADE: 2007 ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00 FONTE: 1-500-0000
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