Dispensa Nº 085/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRICIONISTA PARA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, ATENDENDO O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	MANUELA LIMA DOURADO SANTOS \| CPF/CNPJ: 032.*.*-30
Valor:	29.700,00
Processo Administrativo:	119/2023
Data de Publicação:	19/07/2023
Inicio da Vigência:	07/04/2023
Fim da Vigência:	31/12/2023
Responsável pela Fiscalização:	Marilene Vasconselos Amador - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Educação
Base Legal:	Artigo 75, inciso II da Lei Federal N°14.133/2021.,
Dotação Orçamentária:	Não informada
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