Inexigibilidade Nº 018/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	Contratação de empresa especializada Prestação de Serviço de Formação Continuada de Profissionais da Educação a serem realizados de março a novembro de 2024, bem como serviços de acompanhamento técnico mensal para alinhamento e avaliação das formações, acesso ao Drive das provas da 2° Avaliação Diagnóstico (Provas, acesso à Plataforma da Humus e sistematização de relatório) e tabulação da primeira avaliação diagnóstico.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	FPO-CONSULTORIA E ASSESSORIA EM EDUCACÂO \| CPF/CNPJ: 17.*./***-80
Valor:	103.200,00
Processo Administrativo:	053/2024
Data de Publicação:	11/06/2024
Inicio da Vigência:	13/03/2024
Fim da Vigência:	13/01/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Prestação de Serviço de Formação Continuada de Profissionais da Educação
Base Legal:	§5° do art. 156 da Lei Federal 14.133/2021
Dotação Orçamentária:	Unidade Orçamentária: 05.01.01 - Fundo Municipal de Educação Atividade: 2066 e 2063 Elemento de despesa: 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1 -550-0000 e 1-540-0000
Arquivo:

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