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Pregão Presencial Nº 012/2023
Pregão Presencial Nº 012/2023
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
Em conformidade com:
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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| Situação: | Aberta |
|---|---|
| Modalidade: | Pregão Presencial |
| Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa especializada para executar serviços de restauração, recuperação e recapeamento de ruas em CBUQ no Município de América Dourada/BA. |
| Nº da Licitação: | 012/2023 |
| Publicado em: | 09/11/2023 às 16h25 |
| Realização em: | 24/11/2023 às 10h00 |
| Processo Administrtivo: | 195/2023 |
| Valor Licitado: | R$0,00 |
| Forma de Fornecimento: | Não Informado |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço Global |
| Departamento: | Prefeitura Municipal de America Dourada-BA |
| Local da Seção: | Sala de Licitação & Contratos, situada à Sala de Licitações, Rua Romão Gramacho, S/N, Centro, América Dourada-Bahia |
| Base Legal: | Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 (que institui a modalidade de licitação denominada Pregão), Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/14, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016 e pela aplicação subsidiária da Lei Fede |
Info
Os Vencedores dessa licitação ainda não foram cadastrados
Info
Os contratos dessa licitação ainda não foram cadastrados