Encontre aqui serviços de vigilância sanitária e epidemiológica; bem como fornecimento gratuito de medicamentos básicos através da rede pública de saúde e/ou programa legalmente instituído.

ndicação De Responsabilidade Técnica

É o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de serviços relativos às profissões nos estabelecimentos que a atividade exigir.

Baixa de Responsabilidade Técnica

Quando houver qualquer alteração referente ao responsável técnico de estabelecimentos que a atividade exigir.