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Prefeitura Municipal de América Dourada-BA

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Conteúdo da Prefeitura de America Dourada-BA

Acesso à Informação - Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Em conformidade com:
Constituição Federal, art. 37º, caput Lei Complementar 101/2000, art. 48, caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Procedimentos a ser observado pelo Município, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Exercício Gestor Processo Data Decisão TCM Decisão LEG. Arquivos
2022 JOELSON CARDOSO DO ROSARIO 07618e23 23/02/2024 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal
2021 JOELSON CARDOSO DO ROSARIO 11843e22 08/02/2023 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal
2020 ROSA MARIA DOURADO LOPES 09784e21 28/10/2022 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal
2019 ROSA MARIA DOURADO LOPES 06341e20 28/10/2020 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal
2018 ROSA MARIA DOURADO LOPES 04536e19 01/05/2020 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal
2017 ROSA MARIA DOURADO LOPES 03549e18 31/10/2018 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de America Dourada-BA

Pregão Presencial Nº 009/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para fornecimento futuro e eventual ...

Pregão Eletrônico Nº 014/2023

REGISTRO DE PREÇOS, TENDO POR BASE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...

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REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, PARA ATENDER A DEMANDA DE...

Programa Nacional da Transparência Pública

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