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Prefeitura Municipal de América Dourada-BA

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Conteúdo da Prefeitura de America Dourada-BA

Acesso à Informação - Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Em conformidade com:
Constituição Federal, art. 37º, caput Lei Complementar 101/2000, art. 48, caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Procedimentos a ser observado pelo Município, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Exercício Gestor Processo Data Decisão TCM Decisão LEG. Arquivos
2021 JOELSON CARDOSO DO ROSARIO 11843e22 08/02/2023 Aprovada com Ressalva Não Julgada
2020 ROSA MARIA DOURADO LOPES 09784e21 28/10/2022 Aprovada com Ressalva Não Julgada
2019 ROSA MARIA DOURADO LOPES 06341e20 28/10/2020 Aprovada com Ressalva Não Julgada
2018 ROSA MARIA DOURADO LOPES 04536e19 01/05/2020 Aprovada com Ressalva Não Julgada
2017 ROSA MARIA DOURADO LOPES 03549e18 31/10/2018 Aprovada com Ressalva Não Julgada

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de America Dourada-BA

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Pregão Presencial Nº 008/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para aquisição de fardamentos e...

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Tomada de Preço Nº 003/2023

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Programa Nacional da Transparência Pública

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