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Prefeitura de América Dourada-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de América Dourada-BA.
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Data Título Descrição Ações
28/11/2022 Lei Municipal 49/2022 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/11/2022 Lei Municipal 491/2022 Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores da Administração do Município de América Dourada, e dá outras providências.
28/11/2022 Lei Municipal 492/2022 Dispõe sobre a denominações de vias públicas na sede deste Município e dá outras providencias.
28/11/2022 Lei Municipal 493/2022 Dispõe sobre a denominações de vias públicas na sede deste Município e dá outras providencias.
24/11/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA 001/2022-1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/11/2022 Lei Municipal 487/2022 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Distrito de Belo Campo e dá outras providencias.
03/11/2022 Lei Municipal 488/2022 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Povoado de Campo Largo e dá outras providencias.
09/09/2022 Lei Municipal 485/2022 Altera a Lei Municipal nº 471/2022 de 22 de dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
02/08/2022 Lei Municipal 480/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO EXPÔR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS.
01/08/2022 Lei Municipal 481/2022 NSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/08/2022 Lei Municipal 482/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES E ATLETAS VENCEDORES DE COMPETIÇÕES E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/08/2022 Lei Municipal 483/2022 Denomina via pública no Distrito de Soares e dá outras providências.
01/08/2022 Lei Municipal 484/2022 Dispõe sobre a denominação da arena esportiva localizada no Bairro Nova América, nas imediações do contorno de acesso a esta cidade.
20/07/2022 Lei Municipal 479/2022 Regulamenta a Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias e dá outras providências
21/06/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 001/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
21/06/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA 001/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
03/06/2022 Lei Municipal 477/2022 “Estabelece o limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem emissão de precatório e dá outras providencias”.
01/06/2022 Lei Municipal 476/2022 Denomina a cabine de imprensa do Estádio Municipal Paulo Oliveira e dá outras providências.
20/05/2022 Lei Municipal 475/2022 Dispõe sobre a autorização Legislativa para o Executivo proceder a doação de bem imóvel pertencente ao Município ao Estado da Bahia para construção de Escola Estadual e dá outras providências.
25/02/2022 Lei Municipal 474/2022 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 014/2022

Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição de material de...

Pregão Presencial Nº 013/202

Contratação de empresa especializada para a disponibilização de links de acesso à internet, para...

Pregão Presencial Nº 011/2022

Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos,...

Pregão Presencial Nº 010/2022

Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio...

Pregão Eletrônico Nº 005/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA...

Pregão Presencial Nº 008/2022

Registro de Preços para contratação de empresa para locação de estrutura, para atender a demanda...

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