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Prefeitura de América Dourada-BA

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Conteúdo da Prefeitura de América Dourada-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
01/08/2022 Lei Municipal Nº 482/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES E ATLETAS VENCEDORES DE COMPETIÇÕES E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/08/2022 Lei Municipal Nº 483/2022 Denomina via pública no Distrito de Soares e dá outras providências.
01/08/2022 Lei Municipal Nº 484/2022 Dispõe sobre a denominação da arena esportiva localizada no Bairro Nova América, nas imediações do contorno de acesso a esta cidade.
20/07/2022 Lei Municipal Nº 479/2022 Regulamenta a Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias e dá outras providências
21/06/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 478/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
03/06/2022 Lei Municipal Nº 477/2022 “Estabelece o limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem emissão de precatório e dá outras providencias”.
01/06/2022 Lei Municipal Nº 476/2022 Denomina a cabine de imprensa do Estádio Municipal Paulo Oliveira e dá outras providências.
20/05/2022 Lei Municipal Nº 475/2022 Dispõe sobre a autorização Legislativa para o Executivo proceder a doação de bem imóvel pertencente ao Município ao Estado da Bahia para construção de Escola Estadual e dá outras providências.
25/02/2022 Lei Municipal Nº 474/2022 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2022 Lei Municipal Nº 473/2022 AUTORIZA MNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/01/2022 Lei Municipal Nº 472/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE RECEITA VIII, INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
22/12/2021 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 471/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.
21/12/2021 Plano Plurianual - PPA Nº 468/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”
21/12/2021 Lei Municipal Nº 469/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2021 Lei Municipal Nº 470/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
21/12/2021 Lei Municipal Nº 466/2021 Denomina via pública no Distrito de Prevenido e dá outras providências.
21/12/2021 Lei Municipal Nº 467/2021 Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na sede deste Município e dá outras providências.
06/10/2021 Lei Municipal Nº 465/2021 Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de América Dourada e dá outras providências.
14/09/2021 Lei Municipal Nº 463/2021  LEI MUNICIPAL Nº463
14/09/2021 Lei Municipal Nº 464/2021 LEI MUNICIPAL Nº464

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Pregão Presencial Nº 009/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para fornecimento futuro e eventual ...

Pregão Presencial Nº 008/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para aquisição de fardamentos e...

Pregão Eletrônico Nº 014/2023

REGISTRO DE PREÇOS, TENDO POR BASE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...

Pregão Eletrônico Nº 013/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL...

Pregão Eletrônico Nº 012/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL...

Tomada de Preço Nº 003/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DA RUA 01 E RUA 02 ‐ LOT. ISABEL, NA...

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