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Prefeitura de América Dourada-BA

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Conteúdo da Prefeitura de América Dourada-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
01/06/2022 Lei Municipal Nº 476/2022 Denomina a cabine de imprensa do Estádio Municipal Paulo Oliveira e dá outras providências.
20/05/2022 Lei Municipal Nº 475/2022 Dispõe sobre a autorização Legislativa para o Executivo proceder a doação de bem imóvel pertencente ao Município ao Estado da Bahia para construção de Escola Estadual e dá outras providências.
25/02/2022 Lei Municipal Nº 474/2022 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2022 Lei Municipal Nº 473/2022 AUTORIZA MNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/01/2022 Lei Municipal Nº 472/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE RECEITA VIII, INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
22/12/2021 Lei Municipal Nº 471/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.
21/12/2021 Plano Plurianual - PPA Nº 468/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”
21/12/2021 Lei Municipal Nº 469/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2021 Lei Municipal Nº 470/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
21/12/2021 Lei Municipal Nº 466/2021 Denomina via pública no Distrito de Prevenido e dá outras providências.
21/12/2021 Lei Municipal Nº 467/2021 Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na sede deste Município e dá outras providências.
06/10/2021 Lei Municipal Nº 465/2021 Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de América Dourada e dá outras providências.
14/09/2021 Lei Municipal Nº 463/2021  LEI MUNICIPAL Nº463
14/09/2021 Lei Municipal Nº 464/2021 LEI MUNICIPAL Nº464
12/07/2021 Lei Municipal Nº 461/2021 Dispõe sobre a criação da Politica Municipalde Promoção da Igualdade Racial e da outrasprovidencias.
05/07/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 462/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
27/05/2021 Lei Municipal Nº 460/2021 LEI MUNICIPAL Nº 460/2021
20/05/2021 Lei Municipal Nº 459/2021 LEI MUNICIPAL nº 459 de 20 de maio de 2021.
14/04/2021 Lei Municipal Nº 458/2021 LEI Nº 458 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
30/03/2021 Lei Municipal Nº 457/2021 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal deDesenvolvimento Sustentável – CMDS, inseredispositivos, revoga a Lei n° 421 de 04 de julho de2018 , e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Chamada Pública Nº 001/2023

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR...

Pregão Eletrônico Nº 002/2023

REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de limpeza, higiene e material descartável, para...

Pregão Presencial Nº 002/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para aquisição de material elétrico, para...

Pregão Eletrônico Nº 001/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para aquisição de alimentos perecíveis e...

Pregão Presencial Nº 001/2023

Registro de preços para Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma da Escola...

Credenciamento Nº 003/2023

CREDENCIAMENTO DE RÁDIOS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E MATÉRIAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS...

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