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Prefeitura Municipal de América Dourada-BA

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Conteúdo da Prefeitura de America Dourada-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
18/07/2023 Lei Municipal Nº 499/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
18/07/2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
23/05/2023 Lei Municipal Nº 497/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO MISTA CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIAL, FRUTOS DA TERRA DE BELO CAMPO DE AMERICA DOURADA.
23/05/2023 Lei Municipal Nº 498/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
12/05/2023 Lei Municipal Nº 496/2023 “Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de América Dourada que específica e dá outras providências.”
14/03/2023 Lei Municipal Nº 494/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMÉRICA DOURADA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/03/2023 Lei Municipal Nº 494/2023-1 LEI MUNICIPAL nº 494 de 14 de março de 2023.
14/03/2023 Lei Municipal Nº 495/2023 ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA.
28/11/2022 Lei Municipal Nº 49/2022 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/11/2022 Lei Municipal Nº 491/2022 Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores da Administração do Município de América Dourada, e dá outras providências.
28/11/2022 Lei Municipal Nº 492/2022 Dispõe sobre a denominações de vias públicas na sede deste Município e dá outras providencias.
28/11/2022 Lei Municipal Nº 493/2022 Dispõe sobre a denominações de vias públicas na sede deste Município e dá outras providencias.
24/11/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023
03/11/2022 Lei Municipal Nº 487/2022 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Distrito de Belo Campo e dá outras providencias.
03/11/2022 Lei Municipal Nº 488/2022 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Povoado de Campo Largo e dá outras providencias.
09/09/2022 Lei Municipal Nº 485/2022 Altera a Lei Municipal nº 471/2022 de 22 de dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
02/08/2022 Lei Municipal Nº 480/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO EXPÔR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS.
01/08/2022 Lei Municipal Nº 481/2022 NSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/08/2022 Lei Municipal Nº 482/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES E ATLETAS VENCEDORES DE COMPETIÇÕES E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/08/2022 Lei Municipal Nº 483/2022 Denomina via pública no Distrito de Soares e dá outras providências.

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de America Dourada-BA

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 002/2025

O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 001/2025

O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE...

Credenciamento Nº 001/2025

CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS...

Pregão Eletrônico Nº 019/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES,...

Pregão Eletrônico Nº 017/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 014/2024

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA...

Programa Nacional da Transparência Pública

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