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Prefeitura Municipal de América Dourada-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
27/05/2021 Lei Municipal Nº 460/2021 LEI MUNICIPAL Nº 460/2021
20/05/2021 Lei Municipal Nº 459/2021 LEI MUNICIPAL nº 459 de 20 de maio de 2021.
14/04/2021 Lei Municipal Nº 458/2021 LEI Nº 458 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
30/03/2021 Lei Municipal Nº 457/2021 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal deDesenvolvimento Sustentável – CMDS, inseredispositivos, revoga a Lei n° 421 de 04 de julho de2018 , e dá outras providências.
24/03/2021 Lei Municipal Nº 456/2021 Institui o Conselho Municipal de Educaçãocom a criação da Câmara especifica deAcompanhamento e de Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento ede Valorização dos Profissionais de EducaçãoBásica – FUNDEB, Câmara de EducaçãoBásica e Câmara de Legislação e NormasTécnicas e dá outras providências.
24/03/2021 Lei Municipal Nº 456/2021-1 Institui o Conselho Municipal de Educaçãocom a criação da Câmara especifica deAcompanhamento e de Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento ede Valorização dos Profissionais de EducaçãoBásica – FUNDEB, Câmara de EducaçãoBásica e Câmara de Legislação e NormasTécnicas e dá outras providências.
19/03/2021 Lei Municipal Nº 454/2021 LEI MUNICIPAL 454/2021
19/03/2021 Lei Municipal Nº 455/2021 LEI MUNICIPAL 455/2021
30/12/2020 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de América Dourada para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
21/07/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
11/12/2017 Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
23/12/2013 Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de America Dourada-BA

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 002/2025

O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 001/2025

O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE...

Credenciamento Nº 001/2025

CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS...

Pregão Eletrônico Nº 019/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES,...

Pregão Eletrônico Nº 017/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE...

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 014/2024

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA...

Programa Nacional da Transparência Pública

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