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Prefeitura de América Dourada-BA

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Acesso à Informação - Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

Em conformidade com:
Lei Complementar n° 101/00, Art. 48, Caput Constituição Federal, Art. 37º, Caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

Informação disponibilizada conforme Lei Complementar n° 101/00, Art. 48, Caput; e Constituição Federal, Art. 37º, Caput

Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

Data Título Descrição Ações
19/07/2023 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2023 Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2023 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2023 Relatório de Gestão Fiscal
02/03/2023 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2022 Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
30/01/2023 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2022 Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
30/05/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2022 Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022
30/05/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022
25/02/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/02/2022 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2021 Relatório de Gestão Fiscal (Rgf) 3° QUADRIMESTRE DE 2021
18/02/2022 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
28/01/2022 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/12/2021 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/11/2021 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF
28/09/2021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
28/05/2021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) do 1º Quadrimestre de 2021
25/02/2021 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2020 Relatório de Gestão Fiscal (Rgf) - do 3º Quadrimestre de 2020
29/01/2021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 3º Quadrimestre de 2020

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Pregão Presencial Nº 009/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para fornecimento futuro e eventual ...

Pregão Presencial Nº 008/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para aquisição de fardamentos e...

Pregão Eletrônico Nº 014/2023

REGISTRO DE PREÇOS, TENDO POR BASE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...

Pregão Eletrônico Nº 013/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL...

Pregão Eletrônico Nº 012/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL...

Tomada de Preço Nº 003/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DA RUA 01 E RUA 02 ‐ LOT. ISABEL, NA...

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