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Acesso à Informação - Renúncias Fiscais

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Renúncias Fiscais

A renúncia de receita pública é o ato de exceção ao sistema tributário de referência no qual o gestor público concede incentivos ou benefícios de natureza tributária que desonera o tributo, alcançando, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação

Não existe Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas, conforme Demonstrativo VII da LDO.

Editais de Licitações da Prefeitura de América Dourada-BA

Pregão Presencial Nº 009/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para fornecimento futuro e eventual ...

Pregão Presencial Nº 008/2023

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para aquisição de fardamentos e...

Pregão Eletrônico Nº 014/2023

REGISTRO DE PREÇOS, TENDO POR BASE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...

Pregão Eletrônico Nº 013/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL...

Pregão Eletrônico Nº 012/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL...

Tomada de Preço Nº 003/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DA RUA 01 E RUA 02 ‐ LOT. ISABEL, NA...

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