Compete à Secretaria de Educação, administrar o sistema de ensino da rede pública municipal; desenvolver as ações relativas à universalização dos níveis e modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos; as expressões e socializações culturais de promoção do homem e inclusão social; a instalação, manutenção, ampliação, adequação de estabelecimentos de ensino, fiscalizando e controlando o seu funcionamento; a elaboração, execução e avaliação do Plano Municipal de Educação em regime de colaboração com o Estado e a União; a execução administrativa, orçamentária, financeira e contábil de seu  conjunto de recursos financeiros; apoio ao estudante de outras modalidades de ensino que não seja da competência do Município para proporcional acesso e permanência nos diversos estabelecimentos de ensino, inclusive do estudante universitário; desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais e desempenhar outras competências afins.