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América Dourada adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança!
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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania - SEDES
Nesta última terça-feira, 17, o Prefeito Joelson do Rosário assinou o termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança.
O programa foi criado em 1996 e fortalece o trabalho dos gestores municipais por meio de suporte nas ações e políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
A Prefeitura de América Dourada por da Secretaria de Assistência Social e Promoção da Cidadania acredita que priorizar e qualificar as ações em prol das crianças e dos adolescentes é promover a garantia dos direitos desse público no âmbito municipal, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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